Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Cobrança via ação monitória exige prova incontestável do débito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelo Caiçara Tênis Clube de Rondonópolis, e manteve sentença que julgou improcedente uma ação monitória movida contra o município.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.